Termos de Serviço

Data de vigência: 4 de junho de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Elegant Chat, operada por EDUARDO GOMES HEINEN LTDA ("nós", "nosso" ou "nos"). Ao criar uma conta, conectar sua conta do Instagram ou utilizar nossos recursos de automação, você concorda com estes Termos.

1. O serviço

O Elegant Chat oferece ferramentas de automação para Instagram, incluindo:

• Respostas automáticas no Direct quando comentários ou mensagens contêm palavras-gatilho configuradas por você.
• Criação de links rastreáveis e métricas agregadas de interação (por exemplo, cliques e volume de gatilhos).
• Gestão de contatos e automações vinculadas à sua conta profissional ou de criador conectada via Meta.

O serviço depende da Meta Graph API e das políticas da Meta. Funcionalidades podem mudar, ser limitadas ou interrompidas se a Meta alterar permissões, APIs ou regras aplicáveis.

2. Elegibilidade e conta

Para usar o Elegant Chat, você deve:

• Ter capacidade legal para contratar em seu país e, quando aplicável, representar a empresa ou perfil que conecta.
• Ser titular ou ter autorização expressa para administrar a conta do Instagram (ou página vinculada) que conectar à plataforma.
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e manter credenciais de acesso em sigilo.

Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o serviço apenas de forma lícita e em conformidade com:

• Estes Termos e nossa Política de Privacidade.
• Termos de Serviço, Políticas de Desenvolvedor e diretrizes da Meta para Instagram e mensagens.
• Leis aplicáveis, incluindo normas de proteção de dados e comunicações comerciais (como consentimento para mensagens promocionais, quando exigido).

É proibido, entre outras condutas:

• Enviar spam, conteúdo enganoso, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Automatizar interações de forma abusiva ou que prejudique a experiência de usuários da Meta.
• Tentar burlar limites da API, acessar dados de terceiros sem base legal ou revender acesso não autorizado ao serviço.
• Usar o Elegant Chat para atividades que a Meta ou a legislação vetem expressamente.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras ou que representem risco à plataforma ou a terceiros.

4. Conteúdo e configurações

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica no Instagram e das mensagens automáticas, palavras-gatilho e links que configurar no Elegant Chat. Você nos concede licença limitada para processar esse conteúdo apenas na medida necessária para operar o serviço (por exemplo, detectar gatilhos, enviar respostas via API e registrar métricas).

Você declara ter direitos e permissões sobre o material utilizado nas automações e assume integral responsabilidade por reclamações de terceiros relacionadas ao seu uso.

5. Planos, pagamentos e disponibilidade

Recursos gratuitos ou pagos, limites de uso e preços serão informados no site ou no painel da aplicação. Reservamo-nos o direito de alterar planos e valores com aviso prévio razoável, quando exigido por lei ou pelos termos do plano contratado.

O serviço é oferecido "como disponível". Não garantimos operação ininterrupta, pois dependemos de terceiros (Meta, provedores de nuvem e infraestrutura).

6. Propriedade intelectual

Marca, interface, software e documentação do Elegant Chat são de nossa propriedade ou de licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você direitos sobre nossa propriedade intelectual, exceto o direito limitado de uso do serviço conforme aqui descrito.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, inclusive por indisponibilidade da Meta, bloqueios de conta no Instagram ou alterações nas APIs.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você a nós nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou, na ausência de pagamento, a montante equivalente a um mês do plano contratado vigente à época, o que for menor, salvo quando a lei brasileira não permitir tal limitação.

8. Rescisão

Você pode encerrar o uso a qualquer momento, desconectando integrações e solicitando exclusão da conta pelos canais de contato. Podemos encerrar ou restringir o acesso se você violar estes Termos, se exigido por autoridade competente ou por exigências da Meta.

Após o encerramento, cessam as licenças de uso; disposições que por natureza devam sobreviver (limitação de responsabilidade, propriedade intelectual, lei aplicável) permanecem em vigor.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência no topo da página indica a versão atual. O uso continuado após alterações materiais constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento adicional.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou, para relações entre empresas na forma da lei, o foro da sede da EDUARDO GOMES HEINEN LTDA, com renúncia a qualquer outro, salvo competência absoluta legal.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou solicitações relacionadas à sua conta:

Razão social: EDUARDO GOMES HEINEN LTDA

E-mail: locoabacate@gmail.com